Convenções de Genebra de 1949 e Protocolos Adicionais

As Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 são 4 tratados internacionais (ratificados por quase todos os países do mundo) que formam a base do Direito Humanitário moderno e determinam o tratamento de soldados e civis durante os conflitos.

Estas foram desenvolvidas e complementadas pelos Protocolos Adicionais de 1977 e pelo recente III Protocolo Adicional de 2005 referente ao novo emblema.

As Convenções têm por base o respeito pelo ser humano e pela sua dignidade.  Obrigam a que as pessoas que não participem directamente nas hostilidades e aquelas que sejam postas fora de combate por doença, ferimento, cativeiro ou qualquer outra causa, sejam respeitadas. Obrigam também a que as pessoas sejam protegidas contra os efeitos da guerra e a que aquelas que sofrem sejam socorridas e tratadas sem distinção.

  • I Convenção - Melhorar a situação dos feridos e dos doentes das Forças Armadas em campanha.
  • II Convenção - Melhorar a situação dos feridos, doentes e náufragos das Forças Armadas no mar.
  • III Convenção - Tratamento dos prisioneiros de guerra.
  • IV Convenção - Protecção de civis em tempo de guerra.

Os Protocolos Adicionais I e II, de 8 de Junho de 1977, vêm distinguir os conflitos armados internacionais dos não-internacionais. Assim, de acordo com o Protocolo I, as guerras de libertação nacional têm de ser tratadas como conflitos de carácter internacional. Contudo, hoje em dia a maioria das guerras já não são travadas entre dois ou mais Estados, daí haver a necessidade de o Protocolo II vir especificar melhor algumas provisões aplicáveis nestes casos.

O III Protocolo Adicional de 8 de Dezembro de 2005 formalizou a adopção do terceiro emblema do Movimento, o Cristal Vermelho.

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