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quinta-feira, 07 novembro 2019 15:01

União Africana: seminário sobre uso de armas explosivas em áreas povoadas

O Departamento de Paz e Segurança da Comissão da União Africana (CUA) e o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) realizaram o seminário bienal sobre Direito Internacional Humanitário (também conhecido como lei do conflito armado) na sede da UA em Adis Abeba. A reunião reuniu os Estados Membros da UA, especialistas, agências da ONU e parceiros.

O encontro, entre outros, procurou aprofundar a compreensão dos participantes sobre o Direito Internacional Humanitário (DIH), especificamente em relação aos efeitos do Uso de Armas Explosivas em Áreas Povoadas (UAEAP).

A reunião contou com declarações de Baye Diop, Embaixador da República do Senegal na UA e co-presidente do seminário; de Sebade Toba, Embaixador da República do Togo na UA; de Admore Kambudzi, Director para a Paz e Segurança, e de Bruce Mokaya, Chefe de Delegação do CICV na UA.

Na sua declaração, o Embaixador Baye Diop observou que a protecção de civis em todas as circunstâncias e, mais especificamente em conflitos armados, deve ser uma prioridade absoluta, tanto para os Estados quanto para os grupos armados não membros. O mesmo disse também que a protecção de civis e das suas propriedades é essencial e que a República do Senegal apoia totalmente todas as iniciativas que visam garantir de maneira sustentável a protecção de civis em conflitos armados. Por outro lado, Admore Kambudzi destacou a importância de abordar a questão de armas explosivas em áreas povoadas, dentro da iniciativa Silenciamento de Armas até 2020, e enfatizou a necessidade da implementação das aspirações do Comunique de Maputo.

Mokaya fez notar que as guerras estão cada vez mais a ser travadas nas áreas urbanas e os grupos de combate estão a usar armas explosivas projectadas para uso em campos de batalha, como grandes bombas, morteiros, mísseis nas cidades, vilas e outras áreas povoadas. Também observou que essas armas explosivas têm efeitos de grande extensão, são indiscriminadas e causam graves danos aos civis.

Os participantes destacaram as graves consequências humanitárias que as armas explosivas têm quando usadas em áreas povoadas, tanto directamente, como morte e ferimentos de civis ou destruição de objectos civis; mas também indirectamente, como a interrupção de serviços essenciais causada pela destruição de infra-estruturas críticas. Os mesmos também discutiram desafios à aplicação da lei da guerra no contexto da guerra urbana e o uso de armas explosivas.

Enquanto sublinham os compromissos assumidos pelos estados africanos no Comunique de Maputo de 28 de Novembro de 2018 e, posteriormente, o comunicado do Conselho de Paz e Segurança da UA na 859.ª reunião de 17 de Julho de 2019, os participantes propuseram que os Estados Membros da UA estivessem na vanguarda da promoção de instrumentos legais e boas práticas de uso de Armas Explosivas em Áreas Povoadas. A esse respeito, foi recomendado que as discussões sobre o assunto continuassem entre os Estados Membros, incluindo o Conselho de Paz e Segurança da UA, com o objectivo de criar uma posição africana comum sobre a actual advocacia humanitária e política global em andamento no Uso de Armas Explosivas em Áreas Povoadas.

(Notícia de 06/11/2019 traduzida do site do Comité Internacional da Cruz Vermelha)