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quinta-feira, 10 dezembro 2020 12:47

Neste Dia Internacional do Direitos Humanos falamos também sobre DIH

DIH e Direitos Humanos

 

O Direito Internacional Humanitário (DIH) e o Direito Internacional dos Direitos Humanos são dois ramos distintos, porém, complementares. Ambos dizem respeito à proteção da vida, da saúde e da dignidade. O DIH é aplicável em conflitos armados, enquanto que os Direitos Humanos se aplicam em todas as circunstâncias, na paz e na guerra.

O Direito Internacional Humanitário (DIH) é o ramo do Direito Internacional que regula a condução dos conflitos armados, procurando limitar os seus efeitos. Protege especificamente as pessoas que não participam das hostilidades (civis, profissionais da saúde e humanitários) e as que deixaram de participar, como os soldados feridos, doentes, náufragos e prisioneiros de guerra. As Convenções de Genebra e os seus Protocolos Adicionais compõem o núcleo do Direito Internacional Humanitário.

O Direito Internacional dos Direitos Humanos é mais complexo e, ao contrário do DIH, inclui Tratados regionais. O principal instrumento jurídico global é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1948. Outros Tratados globais incluem o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, bem como Tratados sobre a prevenção e punição da tortura e outras formas de penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, sobre a eliminação da discriminação racial e da discriminação contra as mulheres, ou sobre os direitos da criança.

Convenções ou cartas regionais de Direitos Humanos foram adotadas na Europa, nas Américas, na África e na região árabe.

Em situações de conflito armado, o Direito dos Direitos Humanos complementa e reforça a proteção conferida pelo Direito Internacional Humanitário.

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