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Presidente Nacional da CVP

A Cruz Vermelha Portuguesa é uma Organização Humanitária, subordinada à Convenção de Genebra, ratificada por Portugal e regida por Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei 281/2017 de 7 de Agosto.

O número 2 do Artigo 3º daqueles Estatutos estabelece que “a Cruz Vermelha Portuguesa é uma pessoa colectiva, de direito privado e de utilidade pública administrativa, sem fins lucrativos, com plena capacidade jurídica para a prossecução dos seus fins.” Nos termos dos mesmos Estatutos, o Presidente Nacional não recebe qualquer remuneração.

Por isso, à luz do princípio da transparência, confirma-se que o Dr. Francisco George, aposentado por limite de idade aos 70 anos, e pensionista da Administração Pública, exerce o mandato de Presidente na qualidade de voluntário, sem receber salário, nem regular nem pontual, da mesma forma que não recebe senhas de presença nem ajudas de custo, e também não beneficia da utilização de telemóvel, cartão de crédito bancário nem de viatura para uso privado, senhas de combustível ou dispositivo via-verde.

A nomeação de Francisco George como presidente nacional da Cruz Vermelha foi a 23 de novembro de 2017, despacho nº 10163/2017, Diário da República nº 226/2017 (Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Defesa Nacional).