Empresas Doadoras

Ao abrigo da Lei do Mecenato, os doadores corporativos podem obter deduções fiscais, fortalecendo a imagem da sua empresa e demonstrando compromisso com causas sociais, além da redução do imposto no IRC.
Para fins fiscais, é considerado donativo qualquer entrega em dinheiro ou em espécie concedida à CVP sem contrapartidas, conforme estabelecido no artigo 61º do EBF.

Neste sentido, a Cruz Vermelha Portuguesa é reconhecida pelo Despacho Conjunto nº144/2002 de 1 de fevereiro, o qual concede benefícios fiscais previstos no artigo 61º do Capítulo X do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF).

Mais se informa que qualquer doação a uma instituição de outro Estado, nomeadamente a Federação e o Comité Internacional, não permite conferir o benefício fiscal do recibo de donativo em sede de IRS/IRC em Portugal.

Qualquer donativo entregue à Cruz Vermelha Portuguesa é considerado para efeitos de IRC, como custo ou perda do exercício, até ao limite de 8/1000 do volume de vendas ou prestações de serviços do exercício em conformidade com a a) ou b) do nº3 do art 62 EBF.

Os donativos referidos são levados a custos em valor correspondente a 130 % do respectivo total, ou a 140 % no caso de se destinarem a custear as seguintes medidas:

• Apoio à infância ou à terceira idade;
• Apoio a famílias ou grupos em situações de exclusão ou risco de exclusão social.

A utilização do nosso emblema carece de autorização expressa e escrita da Cruz Vermelha Portuguesa. Adicionalmente, o emblema só poderá ser utilizado em conjunto com o logótipo completo, sendo ambos — logótipo e símbolo — inalteráveis.